Termos de Serviço — Good Night

Última atualização: 25 de julho de 2026

VISÃO GERAL

Bem-vindo à Good Night.

Os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à empresa responsável pela operação da Good Night.

A Good Night opera esta loja e este site, incluindo as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, denominados coletivamente como os “Serviços”.

A loja utiliza a plataforma Shopify, que fornece parte da infraestrutura tecnológica necessária para disponibilização dos Serviços.

Estes Termos de Serviço, juntamente com nossa Política de Privacidade, Política de Reembolso, Política de Frete e demais políticas publicadas no site, estabelecem os direitos e as responsabilidades aplicáveis ao uso dos Serviços.

Ao acessar o site, criar uma conta, realizar uma compra ou utilizar os Serviços de qualquer outra forma, você declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos.

Caso não concorde com estes Termos ou com nossas políticas, você não deverá utilizar os Serviços.

SEÇÃO 1 — IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

A Good Night é o nome comercial utilizado por:

Razão social: [INSERIR RAZÃO SOCIAL]
CNPJ: [INSERIR CNPJ]
Endereço: [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO]
E-mail: contato@usegoodnight.shop

Essas informações devem permanecer atualizadas e disponíveis em local de fácil visualização no site.

SEÇÃO 2 — ACESSO, IDADE E CONTA

Ao utilizar os Serviços, você declara que possui capacidade legal para contratar conforme a legislação brasileira.

Caso você seja menor de 18 anos, o uso dos Serviços e a realização de compras deverão ocorrer com autorização e supervisão de seus pais ou responsáveis legais.

Para realizar uma compra, poderá ser necessário fornecer informações como:

• Nome completo;
• CPF;
• Telefone;
• Endereço de e-mail;
• Endereço de cobrança;
• Endereço de entrega;
• Informações de pagamento.

Você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

Você é responsável por manter a segurança das credenciais de sua conta e por nos informar imediatamente caso identifique acesso não autorizado.

A conta não poderá ser vendida, transferida, cedida ou licenciada a terceiros.

SEÇÃO 3 — INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS

Empregamos esforços razoáveis para apresentar corretamente as características, imagens, cores, dimensões, materiais, instruções e demais informações relacionadas aos produtos.

Entretanto, pequenas diferenças poderão ocorrer devido a fatores como:

• Configurações da tela;
• Iluminação das fotografias;
• Lotes de fabricação;
• Atualizações de embalagem;
• Características naturais dos materiais.

As informações essenciais, limitações, instruções de uso e eventuais riscos relacionados ao produto serão apresentadas na página correspondente, embalagem ou manual.

As informações e ofertas suficientemente precisas publicadas em nosso site integram a contratação e serão respeitadas conforme a legislação aplicável.

Reservamo-nos o direito de atualizar descrições, fotografias e informações antes da realização da compra, desde que isso não altere pedidos já aceitos ou prejudique direitos adquiridos.

SEÇÃO 4 — SAÚDE, SEGURANÇA E USO DO PRODUTO

O Good Night é um produto de uso pessoal e deverá ser utilizado exclusivamente conforme as instruções fornecidas.

As informações apresentadas no site possuem finalidade informativa e não substituem diagnóstico, consulta, tratamento ou acompanhamento prestado por médico, dentista, ortodontista ou outro profissional de saúde habilitado.

Os resultados podem variar conforme as características individuais e a forma de utilização.

O consumidor deverá interromper o uso e procurar orientação profissional caso apresente:

• Dor intensa;
• Sangramento;
• Ferimentos;
• Irritação persistente;
• Alterações significativas na mordida;
• Dificuldade respiratória;
• Reações adversas;
• Qualquer desconforto relevante.

Pessoas com doenças respiratórias, problemas mandibulares, próteses, aparelhos ortodônticos, dentes soltos, doenças periodontais ou outras condições odontológicas deverão consultar um profissional antes de utilizar o produto.

O produto não deverá ser utilizado por crianças nem compartilhado com outras pessoas.

SEÇÃO 5 — PEDIDOS E ACEITAÇÃO DA COMPRA

Ao concluir um pedido, você apresenta uma oferta de compra nas condições exibidas no momento da finalização.

O recebimento automático do pedido não significa necessariamente que ele foi aprovado.

A compra será considerada aceita após:

• Aprovação do pagamento;
• Confirmação do pedido;
• Verificação de disponibilidade;
• Ausência de indícios relevantes de erro ou fraude.

Após a conclusão da compra, enviaremos uma confirmação para o endereço de e-mail ou telefone informado.

Poderemos solicitar confirmação de dados para segurança da transação.

Um pedido poderá ser recusado ou cancelado em situações como:

• Pagamento não aprovado;
• Dados incorretos ou incompletos;
• Suspeita razoável de fraude;
• Indisponibilidade do produto;
• Erro evidente de preço ou informação;
• Impossibilidade de entrega no endereço informado.

Caso um pedido pago seja cancelado por nós, os valores correspondentes serão devolvidos pelo método aplicável.

SEÇÃO 6 — PREÇOS E PAGAMENTOS

Os preços são apresentados em reais brasileiros, BRL, salvo indicação expressa em contrário.

Antes da conclusão da compra, o consumidor poderá visualizar:

• Preço do produto;
• Descontos aplicáveis;
• Valor do frete;
• Parcelamento;
• Prazo estimado de entrega;
• Valor total do pedido.

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante o checkout.

Você declara que está autorizado a utilizar a forma de pagamento escolhida e que os dados fornecidos são verdadeiros.

O parcelamento, aprovação, processamento e eventual estorno poderão depender das regras da instituição financeira ou processador de pagamento.

Não adicionaremos produtos, seguros, serviços ou cobranças opcionais sem a autorização do consumidor.

SEÇÃO 7 — PROMOÇÕES E DESCONTOS

Promoções, cupons e descontos poderão estar sujeitos a:

• Prazo de validade;
• Estoque disponível;
• Quantidade limitada;
• Valor mínimo de compra;
• Produtos participantes;
• Restrição de um uso por cliente;
• Impossibilidade de combinação com outras promoções.

As condições específicas apresentadas na oferta prevalecerão sobre disposições gerais destes Termos.

Não alteraremos unilateralmente as condições de uma promoção após a conclusão da compra.

SEÇÃO 8 — ENVIO E ENTREGA

Os produtos serão enviados para o endereço indicado pelo consumidor no momento da compra.

É responsabilidade do consumidor verificar cuidadosamente o endereço antes de concluir o pedido.

Os prazos apresentados são estimados e poderão sofrer alterações em razão de fatores como:

• Localidade;
• Condições climáticas;
• Greves;
• Restrições de transporte;
• Problemas logísticos;
• Eventos de força maior;
• Ausência do destinatário;
• Endereço incorreto ou incompleto.

Isso não afasta nossa obrigação de prestar atendimento e adotar providências razoáveis em caso de atraso, extravio ou falha na entrega.

Caso o pedido não seja entregue dentro do prazo informado ou de prazo adicional razoável, o consumidor poderá entrar em contato pelo e-mail contato@usegoodnight.shop.

O risco relacionado ao produto permanece sob nossa responsabilidade até sua entrega ao consumidor ou a pessoa autorizada a recebê-lo.

SEÇÃO 9 — DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O pedido de arrependimento poderá ser enviado para:

contato@usegoodnight.shop

Quando o direito for exercido dentro do prazo legal:

• O contrato será cancelado;
• O consumidor receberá orientações para devolução;
• Os valores pagos serão devolvidos conforme a legislação;
• Não serão impostas penalidades pelo exercício do direito.

O direito legal de arrependimento não se confunde com eventual garantia comercial adicional oferecida pela Good Night.

SEÇÃO 10 — GARANTIA COMERCIAL DE SATISFAÇÃO

Quando a página do produto ou a oferta vigente no momento da compra anunciar uma garantia comercial de satisfação, incluindo eventual período de 90 dias, essa garantia será cumprida conforme as condições apresentadas ao consumidor.

A garantia comercial é adicional e não substitui:

• O direito de arrependimento;
• A garantia legal;
• Os direitos relacionados a produtos defeituosos;
• Outros direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

As condições específicas da garantia comercial, incluindo prazos, procedimento de solicitação e devolução do produto, estarão descritas na Política de Reembolso ou na página da oferta.

SEÇÃO 11 — TROCAS, DEFEITOS E GARANTIA LEGAL

Ao receber o pedido, o consumidor deverá verificar se:

• O produto corresponde ao adquirido;
• A embalagem está íntegra;
• Existem danos aparentes;
• Faltam itens ou acessórios.

Caso seja identificado produto incorreto, danificado ou com defeito, o consumidor deverá entrar em contato conosco e enviar, quando possível, fotografias ou vídeos que permitam avaliar a ocorrência.

A garantia legal independe de documento ou promessa adicional.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazos para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, variando conforme a classificação do produto como durável ou não durável. Em caso de vício não solucionado no prazo legal aplicável, o consumidor poderá escolher entre substituição, restituição do valor ou abatimento proporcional, conforme as circunstâncias.

O desgaste natural, a utilização incompatível com as instruções, a higienização inadequada ou danos causados por uso incorreto poderão ser avaliados individualmente, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

SEÇÃO 12 — CANCELAMENTO DE PEDIDOS

Solicitações de cancelamento feitas antes da expedição serão analisadas e, quando operacionalmente possível, atendidas imediatamente.

Caso o pedido já tenha sido enviado, o consumidor poderá utilizar os procedimentos de devolução e arrependimento aplicáveis.

A eventual impossibilidade técnica de interromper uma remessa já processada não reduz os direitos legais do consumidor.

SEÇÃO 13 — PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os Serviços, incluindo textos, marcas, logotipos, fotografias, vídeos, gráficos, elementos visuais, descrições, códigos e organização do site, pertencem à Good Night ou a seus respectivos licenciadores.

O acesso ao site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

Sem autorização prévia, não é permitido:

• Copiar conteúdos para fins comerciais;
• Reproduzir fotografias ou vídeos;
• Utilizar marcas ou logotipos;
• Criar páginas que imitem nossa identidade;
• Revender conteúdos digitais;
• Modificar ou distribuir materiais;
• Utilizar o site para produzir anúncios enganosos.

O uso pessoal e não comercial do site é permitido dentro dos limites destes Termos.

SEÇÃO 14 — SHOPIFY E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A loja utiliza tecnologia fornecida pela Shopify.

As vendas são realizadas diretamente entre o consumidor e a empresa responsável pela Good Night. A Shopify não é a vendedora do produto.

Também poderemos utilizar serviços terceirizados para:

• Processamento de pagamentos;
• Hospedagem;
• Análise de dados;
• Marketing;
• Atendimento;
• Logística;
• Rastreamento de pedidos.

O uso desses serviços poderá estar sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

SEÇÃO 15 — LINKS E FERRAMENTAS DE TERCEIROS

O site poderá apresentar links ou ferramentas operadas por terceiros.

Não controlamos integralmente sites externos e não somos responsáveis por seus conteúdos, políticas, segurança ou práticas.

Antes de fornecer dados ou realizar transações em outras plataformas, recomendamos a leitura dos respectivos termos e políticas.

SEÇÃO 16 — AVALIAÇÕES, COMENTÁRIOS E CONTEÚDO DO USUÁRIO

Ao enviar voluntariamente uma avaliação, comentário, fotografia, vídeo ou depoimento, você declara possuir autorização para fornecer esse conteúdo.

Você nos concede autorização não exclusiva, gratuita e válida pelo período permitido por lei para utilizar esse material na divulgação da loja e dos produtos, respeitados seus direitos de personalidade e proteção de dados.

Não publicaremos deliberadamente avaliações falsas como se fossem provenientes de consumidores reais.

Poderemos remover conteúdos:

• Ilegais;
• Ofensivos;
• Discriminatórios;
• Fraudulentos;
• Que revelem dados pessoais de terceiros;
• Que violem direitos autorais;
• Que não estejam relacionados ao produto.

SEÇÃO 17 — POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento de informações pessoais relacionadas ao uso dos Serviços será realizado conforme nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável.

Ao realizar uma compra, o consumidor reconhece que determinados dados precisarão ser compartilhados com prestadores essenciais, como processadores de pagamento, Shopify e transportadoras.

SEÇÃO 18 — USOS PROIBIDOS

Você não poderá utilizar os Serviços para:

• Praticar atividades ilegais;
• Realizar fraudes;
• Transmitir vírus ou código malicioso;
• Obter acesso não autorizado;
• Interferir no funcionamento da loja;
• Coletar dados pessoais de terceiros;
• Enviar spam ou realizar phishing;
• Violar direitos de propriedade intelectual;
• Criar pedidos falsos;
• Utilizar métodos de pagamento sem autorização;
• Assediar funcionários, clientes ou terceiros;
• Revender produtos em violação a direitos ou leis aplicáveis.

Poderemos suspender contas ou pedidos quando existirem indícios razoáveis de fraude ou violação destes Termos, sem afastar o direito do consumidor de receber informações e eventual restituição de valores.

SEÇÃO 19 — ERROS E IMPRECISÕES

Poderão ocorrer erros tipográficos ou técnicos relacionados a:

• Descrições;
• Estoque;
• Preços;
• Cupons;
• Prazos;
• Frete;
• Imagens.

Poderemos corrigir informações antes da conclusão da compra.

Após a contratação, qualquer erro será tratado conforme a legislação, as características da oferta, a boa-fé e os direitos do consumidor.

Não utilizaremos esta seção para cancelar arbitrariamente uma oferta válida ou retirar direitos já adquiridos.

SEÇÃO 20 — RESPONSABILIDADE

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos obrigatórios assegurados pela legislação brasileira.

A Good Night responderá por defeitos, vícios e falhas na prestação dos Serviços conforme as normas aplicáveis.

Não seremos responsáveis por prejuízos exclusivamente decorrentes de:

• Uso contrário às instruções;
• Alteração indevida do produto;
• Compartilhamento do produto com terceiros;
• Informações de entrega incorretas;
• Fraude praticada pelo consumidor;
• Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro;
• Eventos externos inevitáveis, quando legalmente reconhecidos.

Cláusulas que excluam responsabilidade obrigatória, transfiram indevidamente responsabilidades ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada são inválidas.

SEÇÃO 21 — FORÇA MAIOR

Nenhuma das partes será responsabilizada por atraso causado por evento imprevisível ou inevitável fora de seu controle razoável.

Nessas situações, manteremos o consumidor informado e procuraremos oferecer alternativas adequadas, como:

• Novo prazo;
• Reenvio;
• Produto equivalente, mediante consentimento;
• Cancelamento com restituição, quando aplicável.

SEÇÃO 22 — SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

Poderemos suspender o acesso de usuários que pratiquem fraude, abuso, ataques, violações de segurança ou uso ilegal dos Serviços.

O encerramento não elimina obrigações ou direitos já constituídos, incluindo:

• Pagamentos devidos;
• Entregas pendentes;
• Reembolsos;
• Garantias;
• Direitos de propriedade intelectual;
• Responsabilidades previstas em lei.

SEÇÃO 23 — ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Poderemos atualizar estes Termos para refletir alterações operacionais, tecnológicas ou legais.

A versão atualizada será publicada no site com a data da última alteração.

Mudanças posteriores não modificarão retroativamente as condições de pedidos já concluídos, salvo quando exigidas por lei ou mais favoráveis ao consumidor.

SEÇÃO 24 — DIVISIBILIDADE E NÃO RENÚNCIA

Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão válidas.

A ausência de exercício imediato de determinado direito não será interpretada como renúncia permanente.

SEÇÃO 25 — LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos serão interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor;
• Código Civil;
• Marco Civil da Internet;
• Lei Geral de Proteção de Dados;
• Regras aplicáveis ao comércio eletrônico.

O consumidor poderá propor ação no foro de seu domicílio, conforme permitido pela legislação brasileira.

Nada nesta seção impede o uso de canais administrativos de atendimento, Procon, Consumidor.gov.br ou outros meios legais de solução de conflitos.

SEÇÃO 26 — CONTATO

Dúvidas sobre pedidos, produtos ou estes Termos deverão ser enviadas para:

contato@usegoodnight.shop

Nosso objetivo é confirmar o recebimento das solicitações e responder dentro dos prazos legalmente aplicáveis.

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